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assistência social

Reunião da assistência social.

Sexta-feira, 17 de maio de 2019

Última Modificação: 21/05/2019 15:59:08 | Visualizada 858 vezes

as politicas públicas da assistência social visa a melhoria de um povo.


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O departamento municipal de assistência social do municipio de Florai, fará realizar no próximo dia 22 de maio (quarta feira) a partir das 9:00 horas, na sala de reuniões do Paço Municipal Oswaldo da Silva, reuniões do CMAS - conselho municipal da assistência social e do CMDCA - conselho municipal dos direitos da criança e adolescentes.

 

CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.

Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.

 

CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.

A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993. O CMAS de Curitiba foi criado em 1995 pela Lei Ordinária 8.777/95.

Fonte: walter Bento

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