Sexta-feira, 17 de maio de 2019
Última Modificação: 21/05/2019 15:59:08 | Visualizada 874 vezes
as politicas públicas da assistência social visa a melhoria de um povo.
Ouvir matéria
O departamento municipal de assistência social do municipio de Florai, fará realizar no próximo dia 22 de maio (quarta feira) a partir das 9:00 horas, na sala de reuniões do Paço Municipal Oswaldo da Silva, reuniões do CMAS - conselho municipal da assistência social e do CMDCA - conselho municipal dos direitos da criança e adolescentes.
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.
Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.
Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.
CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993. O CMAS de Curitiba foi criado em 1995 pela Lei Ordinária 8.777/95.
Fonte: walter Bento